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04/03/2024

Regulação do Sistema Nacional de Cultura está na pauta da Comissão de Educação desta terça-feira (4)

Também estão na pauta projetos terminativos, ou seja, que não precisam passar por aprovação no Plenário, como o projeto que cria o "Dezembro Verde", dedicado ao desenvolvimento de ações educativas contra o abandono de animais e o projeto que institui a "Semana do Lixo Zero".