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20/03/2024
Novo Código Eleitoral: senador Marcelo Castro protocola relatório na CCJ
Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (20), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) usou a tribuna para comunicar ao Plenário que protocolou relatório do novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também nesta quarta-feira. O Código unifica toda a legislação eleitoral e partidária, atualmente dispersa em sete leis diferentes.
