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24/06/2024
Pauta: Cadastro Digital Certificado, direitos das crianças e custeio de hospitais universitários
Comissão de Infraestrutura debate o PL 2152/20149, que proíbe expor crianças a vexame ou constrangimento no acesso ao transporte coletivo urbano. Comissão de Assuntos Econômicos vota o PLP 72/2024, que regula despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais. Subcomissão debate o tema "ativos ambientais voltados à proteção da vegetação nativa". Comissão de Comunicação e Direito Digital discute o PLP 77/2023, que cria o Cadastro Digital Certificado.
