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27/02/2024
Pauta: Marco legal dos jogos eletrônicos e isenção de IPVA para veículos com 20 anos
Comissão de Educação analisa o PL 2796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para jogos de fantasia. Comissão de Assuntos Econômicos avalia o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). CPI da Braskem apresenta plano de trabalho. Comissão de Segurança Pública faz audiência reservada para debater a realidade atual do sistema penitenciário. Plenário vota isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023).
