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20/02/2024
Pacheco destaca vida pública e cita PEC das decisões monocráticas em despedida de Flávio Dino
"Reconhecendo que o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e que deve decidir, em última instância, a constitucionalidade das leis do Brasil, essa fidelidade é muito importante", ressaltou o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no discurso de despedida do senador Flávio Dino (PSB-MA), nesta terça (20), ao destacar a fidelidade de Dino ao Princípio da Presunção da Constitucionalidade e lembrar a recente PEC do Senado que prevê que o juízo de constitucionalide no STF se dê pelo colegiado e não por decisões monocráticas.
