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28/02/2024
"Municípios e setores devem ter o mesmo tratamento", diz Pacheco sobre desoneração da folha
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) usou o Plenário para registrar sua preocupação com a reoneração da folha de pagamento dos municípios, depois do governo ter editado, nesta quarta (28), a medida provisória, publicada em dezembro de 2023, que permitia a reoneração dos 17 setores da economia beneficiados pelo projeto. Pacheco afirmou que a desoneração dos municípios não pode ser tratada de maneira diferente e pediu tranquilidade aos prefeitos e prefeitas. "Se alteração tiver que acontecer, será irremediavelmente por um projeto de lei", disse.
