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22/02/2024
Garantia de votação de projetos de iniciativa popular é debatida na Comissão de Direitos Humanos
Mudar a Constituição Federal para que proposta de iniciativa popular encaminhada ao Poder Legislativo tenha prioridade para ser incluída na pauta de votação. Essa sugestão (SUG 22/2020) foi encaminhada ao Senado por entidades da sociedade civil. Nesta quinta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez audiência pública para debater o assunto.
