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28/02/2024

Desoneração da folha de pagamento: Congresso deve retomar o benefício para os municípios

Após a edição da medida provisória do governo, publicada nesta quarta-feira (28) e que revoga a reoneração dos 17 setores da economia beneficiados pelo projeto, os senadores manifestaram preocupação com o trecho do texto que previa a desoneração também para os municípios e que não foi revogado. No Plenário, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que já foram iniciadas negociações com o governo federal sobre os municípios e que o Congresso deve retomar a desoneração até que haja uma solução definitiva.