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07/12/2023
Dia Internacional dos Direitos Humanos é tema de debate nesta quinta-feira
A Comissão de Direitos Humanos promove debate sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. A data marca os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela Nações Unidas. Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil faz audiência pública em Salvador para colher sugestões de especialistas da Região Nordeste. E a comissão da Medida Provisória 1185/2023 analisa o relatório. A MP trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação de empreendimento econômico.
