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14/11/2023
Senado prorroga execução da Lei Paulo Gustavo e cria política para pessoas atingidas por barragens
Nesta terça (14), os senadores aprovaram ampliação de prazo para estados e municípios executarem recursos da Lei Paulo Gustavo. Com a mudança, os recursos de incentivo à cultura poderão ser realizados até 31 de dezembro de 2024. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Outro projeto aprovado foi a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, para proteger pessoas atingidas por este tipo de tragédia. Também foram aprovados empréstimos para os estados de São Paulo, Piauí e Santa Catarina.
