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05/06/2024
CAS aprova prorrogação da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto (PL 386/2023) para proteção aos recém-nascidos e às mães dos bebês. Em casos de internação hospitalar que supere duas semanas por complicações relacionadas ao parto, a licença e o salário-maternidade poderão se estender em até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto.
