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06/06/2024
Apologia à tortura: projeto tipifica novos crimes no Código Penal
A Comissão de Defesa da Democracia aprovou nesta quinta-feira (6) projeto (PL 2140/2020) que criminaliza a apologia à tortura e à ditadura. O texto vai agora à Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado aprovou ainda, em data a ser marcada, uma audiência pública para discutir o impacto da inteligência artificial nas eleições e na democracia.
