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07/06/2024
Lei Geral do Turismo: entenda mudanças aprovadas pelo Senado
Nesta semana, os senadores aprovaram mudanças na Lei Geral do Turismo. Entre as alterações estão a obrigatoriedade do cadastramento de serviços turísticos oferecidos pela internet e a ampliação do conceito de prestador de serviço nesse setor. Como a proposta da Câmara foi alterada, o texto retorna para uma nova análise dos deputados.
