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27/11/2023

Projeto que prevê novas regras para agrotóxicos está na pauta de votação do Senado esta semana

Novas regras para agrotóxicos, regulamentação das apostas de cotas fixas em eventos esportivos e tributação de offshores estão na pauta de votação do Senado nesta semana. No Congresso desde 1999, as mudanças nas regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos já haviam sido aprovadas pelos senadores, mas foram modificadas Câmara e precisaram retornar ao Plenário do Senado. Entre as mudanças está a exclusividade de liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, e não mais pela Anvisa e Ibama.