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28/11/2023
Porte de armas para Funai e regulamentação dos serviços de streaming estão em pauta nesta terça
Comissão de Infraestrutura analisa o PL 2452/2022, que incentiva a geração de energia solar por agricultores familiares. Comissão de Desenvolvimento Regional vota o PL 2244/2022, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. Comissão de Segurança Pública avalia projeto que concede o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização (PL 2.326/2022). E a Comissão de Assuntos Econômicos vota regulamentação dos serviços de streaming (PL 2331/2022).
