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28/11/2023

Pauta: Gerenciamento de resíduos sólidos, vacinação em escolas e Lei Maria da Penha

Comissão de Direitos humanos discute dados sobre atuação de dos oficiais de Justiça com relação à Lei Maria da Penha. Comissão de Assuntos Econômicos debate possíveis violações às determinações do Conselho de Administração Econômica (Cade). Comissão de Meio Ambiente lança o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Senado Federal. Comissão de Assuntos analisa o PL 826/2019 que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.