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29/11/2023

Pauta | Audiência com ministro do Trabalho e atendimento humanizado no INSS

Comissão de Meio Ambiente vota o PL 3020/2020, que prevê aumento de penas para crimes ambientais. Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública sobre atendimento humanizado no INSS às pessoas com deficiência. Comissão de Comunicação e Direito Digital analisa o PLP 77/2022 que trata da proibição de contingenciamento do Fust. Comissão de Assuntos Sociais recebe o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.