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24/08/2023
Senado cria comissão de juristas para atualizar Código Civil
No ano em que a vigência do atual Código Civil completa 20 anos, o Senado instalou uma comissão de juristas para atualizar a legislação. Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
