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31/05/2023
Marco Temporal: proposta não terá regime de urgência no Senado, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto do marco temporal das terras indígenas (PL 490/2007) não terá tramitação em regime de urgência no Senado, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece como marco temporal para demarcação de terras indígenas a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Apenas os povos indígenas que ocupavam ou tinham terras em disputa até essa data teriam a garantia da demarcação.
