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07/02/2023
Projeto prevê mais transparência nas ações de saúde
Um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) busca mais transparência para o Sistema Único de Saúde. A proposta aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça e depois ainda vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo. Denominada projeto da Lei da Responsabilidade Sanitária, a proposta (PL 1.746/2019) delimita melhor as responsabilidades da União, de estados e municípios na área da saúde.
