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24/06/2020

Marco do saneamento básico: Senado aprova novas regras para fornecimento de água e de esgoto

Senadores aprovaram nesta quarta (24) o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4162/2019). O texto prevê que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), explica que proposta é urgente para proteger população da pandemia da covid-19. Vai à sanção.

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