Argumento

24/04/2025

Fim da reeleição: relator da PEC diz que tema é consenso

Começa a análise no Senado da proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que prevê o fim da reeleição para cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que há consenso sobre o assunto na comissão e entre os políticos. Segundo ele, a votação pode ser realizada no dia 7 de maio. A PEC também prevê a unificação das eleições municipais com as eleições gerais.