Argumento
13/03/2026
Proposta dá mais segurança jurídica aos cuidadores e assistidos, avalia senador Chico Rodrigues
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 76/2020, que regulamenta a profissão de cuidador. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposta prevê requisitos como cursos, especializações e idade mínima para cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras. A matéria segue agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
