Plenário
19/12/2025
Promulgação da Emenda Constitucional que permite acumulação de cargos a professores
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138 de 2025, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, que "altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
