Plenário
22/08/2024
Ao vivo: Congresso promulga Emenda Constitucional sobre cotas raciais em candidaturas
Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional 133. Ela impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos.
