Plenário
24/09/2024
Ao vivo: Promulgação da Emenda Constitucional 134
Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à Promulgação da Emenda Constitucional nº 134, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. Nos tribunais estaduais com 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, a eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta, voto direto e secreto. O mandato dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.
