Comissões
19/11/2021
CMA e CRA debatem regras de licenciamento ambiental
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz reunião conjunta com a Comissão de Agricultura (CRA) para debater o PL 2.159/2021, que trata de licenciamento ambiental. O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento que usa recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.
