Comissões
08/07/2025
Comissões debatem aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
Audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) para debater o PLP 185/2024. O projeto de lei complementar regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
