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04/02/2026

CRE vota acordos sobre remoção de destroços e cooperação em defesa

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vota o PDL 269/2024, que aprova a Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em Nairóbi em 2007. A pauta inclui ainda o PDL 293/2024, que aprova o acordo de cooperação no campo da defesa entre Brasil e Eslovênia, assinado em 2023.