Comissões
13/05/2026
CDH analisa repasse de multas do FGTS a trabalhadores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa a Sugestão 16/2025, que destina aos trabalhadores os valores arrecadados com multas por atraso no recolhimento do FGTS. A pauta inclui ainda propostas sobre violência contra a mulher (#PL5705_2023), direitos das pessoas com deficiência (#PL2229_2025), regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa (#PL6073_2025) e políticas para a primeira infância (#PL6524_2019).
