Comissões
01/07/2026
CDH analisa projeto que aumenta as penas por lesão corporal contra a mulher
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne para analisar o Projeto de Lei 3.662/2025, que altera os códigos Penal e de Processo Penal e a Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte contra a mulher. Também está na pauta a discussão e votação do Projeto de Lei 5.906/2023, que prevê o ressarcimento por violência doméstica com os bens do agressor.
