Comissões
08/07/2026
CDH vota aumento de penas por violência contra a mulher
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa para analisar o PL 3.662/2025, que aumenta as penas para lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte contra a mulher, e o PL 6.461/2025, que garante atendimento psicológico remoto pelo SUS a brasileiras em situação de violência no exterior. A pauta inclui ainda propostas sobre primeira infância, pessoas desaparecidas, pessoas com deficiência e violência doméstica.
