Comissões
09/08/2023
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Ciência e Tecnologia
Reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia para analisar o substitutivo ao PL 2.686/2019. O projeto obriga que nas compras públicas de equipamentos de informática sejam inseridas as especificações técnicas dos softwares. O relator fez mudanças em relação ao texto original: ampliou o alcance da norma para softwares de uso geral e estabeleceu um prazo de 30 dias para que a regra entre em vigor.
