Resultado da busca 3696 itens atendem ao seu critério.Ordenar por: relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente13/05/2022 13h56 PEC acaba com a reeleição no Executivo20/12/2019 17h18 PEC altera dia das eleições12/12/2016 11h57 PEC altera forma de eleição em caso de vacância de cargos de presidente e vice-presidente da República17/09/2021 14h07 PEC altera regras para as eleições presidenciais10/09/2010 02h09 PEC da Felicidade já está pronta para ser votada na CCJ08/07/2010 07h40 PEC do Divórcio e da Juventude serão promulgadas na terça-feira19/07/2016 13h07 PEC estabelece cláusula de barreira e proíbe coligação de partidos no legislativo17/03/2015 06h37 PEC garante 50% das vagas para cada gênero nas casas parlamentares14/10/2022 13h10 PEC institui o piso salarial de R$ 4.800 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais02/10/2014 01h57 PEC muda data de posse do presidente da República«1...248249250251252253254...370»
