Tópico: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Projeto obriga provedores de internet a criarem múltiplos canais de atendimento ao consumidor

Floriano Filho | 11/12/2017, 13h18

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CAE quer mais transparência para exportações protegidas pelo Fundo de Garantia à Exportação

Bruno Lourenço | 29/11/2017, 13h44

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CAE aprova proposta que limita uso de carros oficiais

Bruno Lourenço | 24/10/2017, 12h52

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Promotores terão que contratar segurança privada para eventos esportivos

Bruno Lourenço | 27/09/2017, 13h23

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Projeto prevê preço nos postos de combustíveis com até duas casas decimais

Floriano Filho | 25/09/2017, 14h14

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Jorge Viana propõe obrigação de divulgação pública e periódica dos níveis dos reservatórios de água para abastecimento

Bruno Lourenço | 26/06/2017, 11h57

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CCJ deve votar reforma trabalhista na quarta-feira

Bruno Lourenço | 23/06/2017, 15h57

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Comissão de Fiscalização e Controle quer informações do Ministério da Fazenda, do TCU, do COAF e da CVM sobre empresas internacionais de auditoria

Bruno Lourenço | 14/06/2017, 15h32

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Supermercados devem ter gôndolas exclusivas para venda de produtos dietéticos

Bruno Lourenço | 12/06/2017, 14h14

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Comissão aprova projeto que busca facilitar compreensão de informações prestadas por empresas de telecomunicações

Bruno Lourenço | 09/06/2017, 15h19