Comissão aprova projeto que busca facilitar compreensão de informações prestadas por empresas de telecomunicações

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LOC: AS INFORMAÇÕES SOBRE PLANOS E TARIFAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DEVEM SER PRESTADAS DE MANEIRA CLARA E DEVEM PERMITIR A COMPARAÇÃO COM OUTRAS OPERADORAS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Lei das Telecomunicações já diz que o consumidor tem direito à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços. A proposta aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, da senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, acrescenta uma exigência: a de que essa informação seja prestada em formato que facilite a compreensão pelos usuários e a comparação com as demais alternativas de mercado. O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, relator do projeto, diz que a ideia é facilitar a vida do consumidor. (Dário Berger) O excesso de planos de serviço e a omissão de informações relevantes sobre características e preços dos serviços, ou a simples dificuldade em compreendê-los, torna a tarefa de selecionar a prestadora e o produto mais adequado, complexa e, por vezes, impossível para o cidadão comum. (Repórter) O projeto de lei seguiu para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 662/2011