CAE aprova proposta que limita uso de carros oficiais

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LOC: CARROS OFICIAIS SÓ PARA PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA, MINISTROS, COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS E PRESIDENTES DA CÂMARA, SENADO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O uso de automóveis oficiais hoje é permitido a quem tenha funções de representação, como os senadores. A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos restringe essa possibilidade ao presidente e vice-presidente da República, ministros e comandantes das Forças Armadas e ainda aos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo. Admite algumas exceções, como destacou o relator, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. (Ricardo Ferraço) Mantém o uso de automóvel oficial a quem tenha necessidade imperiosa de afastar-se, repetidamente, em razão do cargo ou função, da sede do serviço respectivo, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo. (Repórter) Ferraço explicou ainda que, de acordo com o texto votado na CAE, os carros que não se encaixarem nessas categorias serão destinados a outras finalidades. (Ricardo Ferraço) Determina que os automóveis atualmente utilizados para representação oficial deverão ser destinados ao uso nas áreas de segurança pública, educação e saúde. (Repórter) A proposta seguiu para a votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLC 97 de 2017