Projeto prevê preço nos postos de combustíveis com até duas casas decimais — Rádio Senado
Defesa do consumidor

Projeto prevê preço nos postos de combustíveis com até duas casas decimais

Os postos de combustíveis só poderão anunciar os preços de seus produtos com no máximo duas casas decimais. É o que prevê um projeto de lei (PLS 335/2017) do senador Ciro Nogueira (PP – PI) em discussão no Senado. Ciro Nogueira reconhece que em diferentes partes do país alguns postos já estão colocando em prática uma política de transparência sobre os preços. Mas defende que a medida seja oficialmente adotada em todo o Brasil.

25/09/2017, 14h14 - ATUALIZADO EM 25/09/2017, 14h26
Duração de áudio: 01:29
Pedro França / Agência Senado

Transcrição
LOC: OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SÓ PODERÃO ANUNCIAR OS PREÇOS DE SEUS PRODUTOS COM NO MÁXIMO DUAS CASAS DECIMAIS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: O mercado brasileiro de combustíveis, quarto maior do mundo, é dominado pela Petrobras e sua subsidiária, a BR. Isto faz com o preço dos combustíveis seja muito parecido nos postos de cada cidade, embora varie de uma região para outra do país. Ainda assim, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, considera que esse mercado deve ser ainda mais transparente com o consumidor. Ele apresentou um projeto proibindo que o preço por litro de combustível tenha mais de duas casas decimais nos postos. (Ciro) Todos os postos de combustíveis no país (...), pelo menos até hoje não vi nenhum, que (...) a última casa decimal não seja o nove. (...) A aproximação é para cima. Então o consumidor é lesado e cria uma impressão que ele está pagando mais barato. (REP) Ciro Nogueira reconhece que em diferentes partes do país alguns postos já estão colocando em prática uma política de transparência sobre os preços. Mas defende que a medida seja oficialmente adotada em todo o Brasil. (Ciro) Alguns estados da federação já aprovaram leis estaduais corrigindo esta situação e eu espero que o Congresso Nacional tome essa atitude que visa beneficiar o consumidor brasileiro. (REP) O projeto de lei está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aguardando a apresentação de emendas. PLS 335/2017

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