Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO ANALISA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DE FRONTEIRA E AÇÕES DE COMBATE À DEPRESSÃO
TRÁFICO DE DROGAS COM USO DE FACAS OU RÉPLICAS DE ARMAS PODERÁ TER PENA AMPLIADA
REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL RECONHECE QUE ANIMAIS SENTEM DOR E EMOÇÕES
BOA NOITE! A TUTELA DOS ANIMAIS PODE GANHAR ESPAÇO NO CÓDIGO CIVIL. O PROJETO QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO E, PELA PRIMEIRA VEZ, RECONHECE A CAPACIDADE DOS ANIMAIS DE SENTIR E O VÍNCULO AFETIVO COM OS SERES HUMANOS.
A PROPOSTA BUSCA GARANTIR MAIS PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES COMO PERDA, ROUBO OU DISPUTA PELA GUARDA DE ANIMAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Você sabia que o atual Código Civil, de 2002, não trata da natureza jurídica dos animais nem sobre sua tutela? Mas o projeto de atualização da lei em debate no Senado traz dois artigos sobre o tema. O primeiro define que os animais são seres vivos sencientes, ou seja, possuem a capacidade de sentir e, por isso, merecem proteção jurídica própria.
O segundo artigo do projeto do novo Código Civil sobre os pets diz que a "afetividade humana também se manifesta por expressões de cuidado e de proteção aos animais que compõem o entorno sociofamiliar da pessoa". O presidente da Comissão Temporária que analisa a proposta, senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, defendeu a ideia.
(sen. Rodrigo Pacheco) para essa tutela da afetividade entre seres humanos e animais e da consideração de que animais não são coisas, mas seres dotados de sensibilidade e por isso precisam ter a tutela jurídica, não equiparada, evidentemente, a seres humanos, mas que é preciso ter uma tutela jurídica especial aos animais."
A relatora-geral da Comissão de Juristas da atualização do Código Civil, professora Rosa Maria Nery, explica que o reconhecimento legal da senciência animal e da afetividade humana para com eles fará diferença, por exemplo, em casos de perda ou roubo de animais.
(Rosa Maria Nery) "Imaginem o cão-guia de um cego que é perdido por uma ação ilícita de alguém: a indenização não há de ser só material, ela vai alcançar outros patamares que estão conectados com outros valores e que dizem respeito à intimidade daquele que perdeu aquele animal."
O projeto que atualiza o Código Civil também prevê que uma lei específica precisa ser aprovada para regulamentar o tratamento físico e ético adequado à proteção dos animais. E, até que isso aconteça, a sensibilidade animal deve ser considerada nas decisões judiciais.
A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, SE POSICIONOU CONTRA O PROJETO QUE PREVÊ O PERDÃO DE DÍVIDAS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, A CSLL. SEGUNDO ELA, A PROPOSTA VAI BENEFICIAR BANCOS E GRANDES EMPRESAS QUE OPTARAM POR JUDICIALIZAR O PAGAMENTO, DEPOSITANDO OS VALORES EM JUÍZO, MESMO APÓS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TER CONFIRMADO A CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA.
PARA A SENADORA, O CONGRESSO NACIONAL DEVE DEFENDER A RESPONSABILIDADE FISCAL EM TODOS OS SETORES. ELA ENFATIZOU AINDA QUE A REMISSÃO DESSAS DÍVIDAS PODERÁ PREJUDICAR RECURSOS DESTINADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, À PREVIDÊNCIA E À ASSISTÊNCIA SOCIAL. O PROJETO ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
“Porque os grandes banqueiros, as multinacionais e as grandes empresas deste país não querem só não pagar imposto, eles querem não pagar aquele imposto que já existe. Pouco estão preocupados com que isso vai levar milhares de pessoas à morte, de morte evitável por falta de recurso da saúde, por falta de recurso da assistência social e por falta de recurso na previdência”.
JÁ O SENADOR CONFÚCIO MOURA, DO MDB DE RONDÔNIA, COMENTOU A MATÉRIA EXIBIDA PELO PROGRAMA FANTÁSTICO, DA REDE GLOBO, SOBRE A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS NO ESTADO DO MARANHÃO. PARA ELE, TRATA-SE DE MAIS UM ESCÂNDALO E UM GOLPE CONTRA O FUTURO DA EDUCAÇÃO, AO SE REFERIR À REPORTAGEM QUE MOSTROU UMA ESCOLA ONDE CRIANÇAS DEVERIAM SONHAR E APRENDER, MAS QUE FUNCIONA EM UMA CASA DE PAU A PIQUE, SEM ESTRUTURA, DIGNIDADE OU ESPERANÇA.
CONFÚCIO MOURA LEMBROU QUE, EM POUCOS DIAS, O BRASIL SEDIARÁ A COP 30, NO PARÁ, EM PLENA AMAZÔNIA, O QUE, SEGUNDO ELE, SERÁ UMA VITRINE PARA O MUNDO. O SENADOR DEFENDEU QUE O PAÍS APROVEITE O MOMENTO PARA ASSUMIR UM COMPROMISSO REAL COM A EDUCAÇÃO, TRANSFORMANDO O TEMA EM POLÍTICA DE ESTADO E NÃO APENAS EM DISCURSO.
“ E o mais irônico, senhoras e senhores, é que a lei obriga os pais a matricular seus filhos, sob pena de punição; mas o que estamos realmente fazendo? Estamos obrigando essas crianças a viverem uma tortura seja pela fome, pela falta de estrutura ou pela necessidade de aprender onde não há as condições mínimas para isso.”
CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS COMETIDOS COM FACAS, FACÕES, RÉPLICAS, SIMULACROS OU REVÓLVERES DE BRINQUEDO PODERÃO TER PENA MAIS RIGOROSA.
A PROPOSTA TAMBÉM IMPEDE QUE A PUNIÇÃO PELA POSSE DE ARMA SEJA ABSORVIDA PELO CRIME DE TRÁFICO.
REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública revoga entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de que a punição por posse ou porte ilegal de arma de fogo deve ser absorvida pelo crime de tráfico de drogas quando utilizada diretamente para o sucesso da atividade. O relator, senador Márcio Bittar, do PL do Acre, diz que a proposta deixa claro que o criminoso deve responder tanto pelo tráfico quanto pela posse de armamento.
Tratar tudo isso como um só crime, com base em conexões circunstanciais, favorece a impunidade e encoraja o uso sistemático da força e do medo por parte de organizações criminosas.
O senador Fabianto Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou que o projeto também inclui, nas causas de aumento de pena dos crimes de tráfico de drogas, roubo e extorsão, o uso de facas, punhais, brinquedos ou réplicas de arma de fogo.
Se você perguntasse à vítima se, no momento em que ela foi subjugada, ela tinha capacidade intelecto-volitiva de entender que aquilo era um brinquedo, e não arma, claro que ela falava que não, para ela era uma arma.
O projeto de lei será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça.
E O PRESIDENTE DA CPMI DO INSS, SENADOR CARLOS VIANA, ANUNCIOU QUE PODERÁ PEDIR À JUSTIÇA FEDERAL A PRISÃO DE CONVOCADOS QUE NÃO COMPARECEREM PARA DEPOR.
SEGUNDO ELE, A MEDIDA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO.
REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Diversos convocados pela CPMI do INSS não confirmaram presença no colegiado ou não estão sendo localizados para receber a convocação. De acordo com o Senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, presidente da CPMI, haverá pedido de prisão dos convocados que não responderem aos contatos da CPMI para a marcação dos depoimentos.
Carlos Viana - Essa medida, ela é uma medida necessária para o a sequência dos trabalhos. A presidência entende que é uma medida de força, mas será tomada para que a que essas pessoas possam vir prestar as declarações.
Carlos Viana anunciou na reunião de 23 de outubro da CPMI que não haviam sido localizados o contador Mauro Palombo, o empresário Danilo Trento; Silas Vaz e Vinícius Ramos, ligados à Conafer e Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional.
E O PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR NESTA SEMANA A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS EM FAIXAS DE FRONTEIRA.
SENADORES TAMBÉM PODEM APROVAR UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO COM APOIO AOS FAMILIARES. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores poderão votar nesta terça-feira tratamento fisioterapêutico para mulheres ou homens que retiraram a mama em decorrência de câncer. Também estão na pauta regras para o registro de terras públicas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas pelos estados.
A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, destacou que o projeto vai trazer segurança jurídica para os produtores.
Isso é um resgate da para que todos possam produzir e trazer essa produção através de investimentos maiores, tecnificação maior porque com seus títulos ratificados poderão tomar empréstimos, fazer investimentos cada vez maiores nessas terras.
Na quarta-feira, o destaque é o Programa Nacional de Prevenção à Depressão com campanhas educativas, apoio aos familiares e informações sobre tratamento da doença.
A senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, que é médica, destacou os casos de suicídio provocados pela depressão.
Segundo o Ministério da Saúde, são registrados anualmente em torno de 12 mil casos de suicídio, sendo mais de 96% dos casos relacionados a transtornos mentais, incluindo a depressão.
Ainda na quarta-feira, o Plenário deverá votar a criação do Sistema de Compras Expressas para a contração de bens e serviços comuns pela administração pública.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
