Projetos criam política para Síndrome de Tourette e a reconhecem como deficiência
O Congresso pode mudar o enquadramento jurídico da Síndrome de Tourette. Tratra-se de um distúrbio neurológico que afeta um por cento da população mundial. A doença provoca reações involuntárias, como repetição de movimentos incontroláveis, sons indesejáveis e tiques motores, como piscar e balançar a cabeça. Não tem cura, mas tratamentos e terapias ajudam a reduzir os sintomas Pelo menos dois projetos sobre o tema estão em discussão no Senado (PL 4767/2020 e PL 1376/2025).
Transcrição
O Congresso Nacional pode mudar de forma estrutural o enquadramento jurídico da Síndrome de Tourette no Brasil. Tratra-se de um distúrbio neurológico que afeta 1% da população mundial. A doença provoca reações involuntárias, como repetição de movimentos incontroláveis, sons indesejáveis e tiques motores, como piscar os olhos e balançar a cabeça. Não tem cura, mas tratamentos e terapias ajudam a reduzir os sintomas. Pelo menos dois projetos sobre o tema estão em análise no Senado. O primeiro, que já pode ser votado na Comissão de Assuntos Sociais, reconhece a condição como deficiência para fins legais. O texto, de autoria do senandor Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, está de volta ao Senado depois de ter sido modificado na Câmara. O relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico, explica que o quadro traz problemas escolares, precária inserção social, baixa autoestima, além de dificuldades de estabelecer e de manter relações interpessoais em vários tipos de ambientes
Isso explica o fato de que pacientes com a síndrome, em várias situações, enfrentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. São circunstâncias que, para o estatuto da pessoa com deficiência, configuram deficiência.
Outro projeto é o que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. De autoria da deputada Delegada Katarina, do PSD de Sergipe, o texto prevê ações para estimular o diagnóstico precoce, garantir acesso a tratamentos e promover a inclusão de pessoas com a síndrome no mercado de trabalho e no ambiente escolar. A política assegura proteção contra abusos, acesso à educação, aos serviços de saúde e condições adequadas no trabalho, além de proibir discriminação e tratamentos desumanos; prevê punições para gestores escolares que negarem matrícula a alunos com Tourette, incluindo multa e possível perda do cargo em caso de reincidência; e incentiva a pesquisa científica sobre a condição, com o objetivo de ampliar o conhecimento e aprimorar os tratamentos. O texto aguarda distribuição nas comissões temáticas da Casa. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
