Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
MINISTRO DIZ À CPMI QUE COBROU AÇÃO DO INSS E DEFENDE ATUAÇÃO DA CGU
PARLAMENTARES APROVAM CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDORES DO INSTITUTO
MOTORISTAS DE APLICATIVO PODEM TER ISENÇÃO DE IMPOSTO NA COMPRA DE VEÍCULOS
BOA NOITE! EM DEPOIMENTO À CPMI DO INSS, O MINISTRO DA CGU RESSALTOU O TRABALHO EM CONJUNTO COM A POLÍCIA FEDERAL NA DESARTICULAÇÃO DO ESQUEMA DE FRAUDES EM DESCONTOS ASSOCIATIVOS DE APOSENTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius de Carvalho, em depoimento à CPMI do INSS, afirmou que o órgão fez um trabalho efetivo ao investigar os descontos fraudulentos. Vinícius ressaltou a autonomia da CGU, a parceria com a Polícia Federal, e citou a elaboração de três relatórios em 2024.
Um relatório cujo resultado são entrevistas dos aposentados e pensionistas, que supostamente estariam ou não associados às associações. O segundo relatório é um relatório sobre as próprias entidades. E o terceiro relatório sobre os controles internos do próprio INSS e o quanto eles eram falhos no controle dos acordos de cooperação técnica e também do processo de fiscalização dessas entidades.
Vinícius de Carvalho afirmou ainda que soube oficialmente sobre o esquema de fraudes e descontos a partir de um pedido via Lei de Acesso à Informação feito por um jornalista do portal Metrópoles. Em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, o ministro afirmou que a CGU também está fazendo auditorias em relação a empréstimos consignados e seguro-defeso.
O PRESIDENTE DA CPMI, SENADOR CARLOS VIANA, DO PODEMOS DE MINAS GERAIS, CRITICOU A LENTIDÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EM BARRAR FRAUDES NO INSS. O PARLAMENTAR QUESTIONOU AS AÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DESDE 2016. VIANA ARGUMENTOU QUE A FALHA DO SISTEMA PERMITIU O ROUBO DE MILHÕES DE APOSENTADOS E QUESTIONOU MOTIVO DE O SISTEMA NÃO TER FUNCIONADO.
"Porque as denúncias começaram já em 2016, ampliaram no ano de 2022, chegaram em grande quantidade, inclusive os milhões desviados da aposentadoria, em 2023, e providências só foram tomadas em 2024 e a suspensão foi feita somente em 2025, já esse ano, depois da Polícia Federal. Se nós tivéssemos, como órgãos de controle que temos no país, as ações efetivas no tempo certo e no prazo certo, milhões de aposentados não teriam sido roubados e bilhões de reais não teriam sido desviados".
A COMISSÃO DE INQUÉRITO APROVOU REQUERIMENTOS DE QUEBRAS DE SIGILO E DE CONVOCAÇÕES DE DIVERSOS EX-SERVIDORES DO INSS PARA ESCLARECIMENTO DE FATOS LIGADOS ÀS FRAUDES NOS DESCONTOS ASSOCIATIVOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. ENTRE AS CONVOCAÇÕES APROVADAS ESTÃO AS DE JUCIMAR FONSECA DA SILVA, EX-COORDENADOR-GERAL DE PAGAMENTOS E BENEFÍCIOS DO INSS; JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, EX-DIRETOR DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; E VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, EX-PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE DETERMINA A ADAPTAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA ÀS NECESSIDADES DE ALEITAMENTO MATERNO. O TEXTO SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto determina que a guarda compartilhada leve em conta os períodos necessários à amamentação da criança, prevendo a guarda unilateral do recém-nascido com a mãe no período de amamentação. A relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, explicou, no entanto, que a distribuição do tempo de convívio na guarda compartilhada deve sempre atender ao melhor interesse dos filhos.
(senadora Jussara Lima) "Há espaço para prever expressamente no Código Civil que as necessidades específicas da criança decorrentes do período de aleitamento materno serão observadas para a fixação do regime de convivência na guarda compartilhada."
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU OS RESULTADOS E AS PERSPECTIVAS DE PESQUISAS SOBRE O FUNDEB, PRINCIPAL MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO BRASIL. FORAM APONTADAS FALHAS COMO PAGAMENTOS INDEVIDOS E PROBLEMAS NO CONTROLE DE VALORES. REPÓRTER MARINA DANTAS:
Representantes do Ministério da Educação, do Ipea e do Banco Mundial ressaltaram que o Novo Fundeb tem sido eficaz em sua função redistributiva, alcançando os municípios mais vulneráveis, sobretudo no Norte e Nordeste, e defenderam a importância de mecanismos de incentivo, como o VAAR, o Valor Aluno Ano Resultado, aliados a metas e cooperação técnica para gerar melhores resultados.
Já representantes do Tribunal de Contas da União, da Atricon e do Ministério Público alertaram para fragilidades na gestão e controle dos recursos, como falta de transparência nos extratos bancários, falhas no Censo Escolar, pagamentos irregulares e o uso de abonos salariais, apontados como prejudiciais à valorização dos profissionais da educação.
A audiência foi realizada a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins,para quem o novo Fundeb precisa passar por ajustes e aprimoramentos.
(Professora Dorinha Seabra): "Quando foi colocado o monitoramento e a avaliação, tem muito mais a ver com ajustes necessários de caminhada. , então são o aprimoramento e o nosso maior objetivo é ser ajuste do processo, inclusive de acompanhamento e sincronismo de alguns dados que o próprio governo federal precisa avançar em relação à disponibilização para a rede, em termos de monitoramento, avaliação, a questão socioeconômica."
Esta foi a quarta audiência pública de uma série se seis encontros de debate sobre o novo Fundeb.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O ENQUADRAMENTO NA LEI MARIA DA PENHA POR AGRESSÕES COMETIDAS EM AMBIENTE VIRTUAL. PROJETO, QUE JÁ HAVIA SIDO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência psicológica, sexual, patrimonial ou moral. O texto votado pelos senadores deixa claro que a lei alcança também as agressões cometidas em ambiente virtual. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, disse que, infelizmente, a utilização de meios eletrônicos para a prática de abusos e violências contra as mulheres vem crescendo exponencialmente.
Deixar expresso na Lei Maria da Penha que a prática socialmente inaceitável da violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser efetuada com a utilização de meios eletrônicos contribuirá favoravelmente, tanto para coibir mais efetivamente essa prática deletéria, como também favorecerá a devida repressão dos que praticam essa espécie de violência.
A autora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, diz que apresentou a iniciativa após receber várias denúncias de mulheres como o vazamento de fotos íntimas, perseguições e monitoramento.
A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, IPI, NA COMPRA DE VEÍCULO DE TRABALHO POR MOTORISTAS DE APLICATIVO ESTÁ EM DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. O BENEFÍCIO TAMBÉM SE ESTENDERIA A MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A Comissão de Assuntos Sociais poderá votar, em breve, um projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativos, mototaxistas e motofretistas. Pelo texto, regulamentação posterior definirá os documentos necessários para comprovar o exercício da atividade e obter o benefício. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, lembrou que taxistas já têm direito à isenção do IPI para a compra de veículos de trabalho e a extensão dessa garantia a quem desempenha atividade similar seria uma questão de tratamento igualitário:
(sen. Mecias de Jesus) "Tais profissionais prestam serviços de transporte de forma análoga aos taxistas, que já são beneficiados. . Assim, ao equiparar o tratamento tributário, a proposta concretiza o princípio constitucional da isonomia."
O projeto é de iniciativa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará.
O SENADOR CLEITINHO, DO REPUBLICANOS DE MINAS GERAIS, MANIFESTOU APOIO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ 5 MIL REAIS POR MÊS. DUAS PROPOSTAS COM ESSE OBJETIVO JÁ FORAM APROVADAS, UMA NO SENADO FEDERAL E OUTRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. DE ACORDO COM CLEITINHO, TAXAR AS FORTUNAS BILIONÁRIAS, AS BETS E OS BANCOS PODE AJUDAR A COMPENSAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA UM NÚMERO MAIOR DE BRASILEIROS.
“Bancos, tem que taxar mais um pouquinho. Está bilionária, essa turma aqui. Não tem problema nenhum pagar um pouco a mais.”
TOMOU POSSE NO SENADO O ADVOGADO JOSÉ LACERDA, DO PSD DE MATO GROSSO, SEGUNDO SUPLENTE DO SENADOR CARLOS FÁVARO, ATUAL MINISTRO DA AGRICULTURA. JOSÉ LACERDA JÁ OCUPOU OS CARGOS DE DEPUTADO ESTADUAL POR DOIS MANDATOS E DE SECRETÁRIO ESTADUAL DO INTERIOR, DO MEIO AMBIENTE E DA CASA CIVIL DE MATO GROSSO. O MANDATO DA CHAPA NO SENADO VAI ATÉ 2027.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
