Plenário pode votar aumento de penas e acordo Mercosul-União Europeia — Rádio Senado
Atividade Legislativa

Plenário pode votar aumento de penas e acordo Mercosul-União Europeia

Nesta terça-feira, o Plenário poderá votar a criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária (PL 4.553/2023) e o aumento das penas para furto, roubo, receptação e estelionato (PL 3.780/2023). O relator, senador Efraim Filho (União-PB), apresentou mudanças no texto. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou o endurecimento das punições para golpes cometidos por meio eletrônico e para quem emprestar conta bancária para receber recursos de fraudes. Na quarta-feira, o destaque é a votação do Acordo Mercosul-União Europeia (PDL 41/2026). Também estão na pauta o aumento da licença-paternidade (PL 5.811/2025) e a garantia de instalação de creches na área rural (PL 4.102/2024).

02/03/2026, 10h04
Duração de áudio: 02:57
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
Na pauta do Plenário desta terça-feira está a criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para empresas e profissionais que executarem ou financiarem projetos voltados a comunidades carentes.  Os senadores deverão votar ainda o aumento das penas para os crimes de furto, roubo e estelionato. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, também tipificou o furto e a receptação de animais domésticos com pena de 6 anos de prisão. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou a punição de 10 anos para golpes cometidos com o uso de dispositivo eletrônico ou de informática e a de 5 anos para quem emprestar a conta bancária para receber recursos de ações criminosas. (senador Marcos Rogério) "É um projeto que endurece penas para criminosos que sofisticaram seus métodos nos estelionatos com uso especialmente de ferramentas, como internet, telefonia, enfim. O texto prevê punições mais duras mais rigorosas para quem emprestar conta bancária, por exemplo, é um crime para fraudes eletrônicas. Portanto, é mais segurança e proteção para as famílias brasileiras no momento em que o criminoso avança com o uso de ferramentas tecnológicas que nem sempre o cidadão tem meios para se defender". Na quarta-feira, o Plenário poderá votar o aumento de 5 para 20 dias da licença-paternidade com o recebimento de salário. Os senadores também vão analisar o projeto que vai garantir creches nas áreas de campo ao estabelecer que a oferta de vagas deve considerar a proporção populacional entre as zonas urbana e rural.  Outro destaque é o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, que prevê a redução de tarifas para facilitar as exportações de bens e serviços.  O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou que a aprovação do tratado vai beneficiar não apenas os agricultores ou empresários brasileiros.  (senador Nelsinho Trad) "No setor agro, um incremento de bilhões de dólares por ano a mais com geração de emprego e renda. No setor da indústria também muito positivo. Os produtos que vêm da Europa como chocolate, vinho, carros importados, maquinários, medicamentos, azeite, são vários quesitos que estão nesse contexto que você vai sentir na hora que caírem as taxas e os impostos para você poder ver que isso realmente foi algo muito positivo". Ainda na quarta-feira, o Plenário poderá votar a criação do Dia Nacional do Orgulho Autista a ser celebrado em 18 de junho. Também está na pauta a alteração de 10 de agosto para 22 de julho do Dia Nacional de Reflexão do "Cantando as Diferenças" em homenagem ao sociólogo e ex-deputado federal Florestan Fernandes. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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