Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PRESIDENTE DO SENADO ARQUIVA PEC QUE DIFICULTAVA AÇÕES PENAIS CONTRA PARLAMENTARES
APROVADA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS; PROPOSTA VAI À CÂMARA
SENADO INSTALA COMISSÃO PARA MODERNIZAR O CÓDIGO CIVIL
BOA NOITE! O SENADO APROVOU HOJE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ 5 MIL REAIS. O PROJETO TAMBÉM CRIA UM IMPOSTO MÍNIMO PARA CONTRIBUINTES COM RENDA ANUAL ACIMA DE R$ 600 MIL. ATUALMENTE, A FAIXA DE ISENÇÃO VAI ATÉ 3.036 REAIS, O EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. A VOTAÇÃO FOI ANTECIPADA DIANTE DA DEMORA DA CÂMARA EM ANALISAR UMA PROPOSTA SEMELHANTE. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE MARCELLA CUNHA.
O projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, prevê que quem ganha até cinco mil reais por mês não deve pagar Imposto de Renda. Aqueles que recebem até 7 mil 350 reais terão um desconto gradual no pagamento do imposto, a partir de janeiro de 2026. Braga lembrou que o governo enviou em março, um projeto semelhante, que estava parado na Câmara dos Deputados.
Se não fosse a iniciativa comissão de assuntos econômicos não talvez não estivemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro se do trabalhador brasileiro ser conquistado.
Já o relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, lamentou que a versão em análise pelos deputados possa aliviar a tributação para quem tem maiores salários, além de estar vinculada a outras negociações políticas.
O importante não é votar, o fundamental é o que vão votar. Sem falar que ese projeto já foi vinculado à necessidade preliminar de se votar a PEC da blidagem e se votar também a PEC da Anistia.
Entre as inovações do texto aprovado pelos senadores está a criação de um Programa de Regularização Tributária para pessoas de baixa renda. E um imposto de renda minimo para que ganha mais de 600 mil reais. O objetivo das medidas é compensar a perda de arrecadação do Governo com a isenção do IR.
E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A DESTINAÇÃO DE DINHEIRO DA LOTERIA ESPORTIVA PARA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.
PELO MENOS 160 MIL IDOSOS BRASILEIROS VIVEM NESTE TIPO DE ABRIGO ATUALMENTE. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE.
As arrecadações líquidas de 3 concursos da loteria esportiva devem ser destinadas às instituições de longa permanência de idosos. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que esse tipo de instituição atende a uma parcela da população extremamente vulnerável.
As Instituições de Longa Permanência para Idosos são da mais absoluta importância para prover dignidade a quem delas mais precisa justamente em fase da vida em que há elevado risco de fragilidade.
O autor do projeto, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, ressaltou o crescimento do número de idosos no país.
O Brasil já figura entre os países com maior número absoluto de pessoas idosas do mundo, 33 milhões de pessoas. E a tendência é de crescimento acelerado dessa população nas próximas décadas.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.
PERDER UM FAMILIAR É SEMPRE DOLOROSO E, NA MAIORIA DAS VEZES, EXIGE AFASTAMENTO DO TRABALHO. ALÉM DAS PROVIDÊNCIAS APÓS A MORTE, O QUE DIFICULTA A RETOMADA IMEDIATA DA ROTINA.
HOJE, O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE AMPLIA DE DOIS PARA OITO DIAS O PERÍODO DE LICENÇA PARA TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT EM CASO DE FALECIMENTO DE FAMILIARES. QUEM TRAZ OS DETALHES É O REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, aumenta para oito dias o prazo em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, no caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a proposta corrige uma desigualdade histórica entre trabalhadores celetistas e servidores públicos, que já têm direito aos oito dias de afastamento nessas situações, enquanto celetistas só têm direito a dois.
(senador Paulo Paim) "Promove a maior equidade entre esses regimes de trabalho, reconhecendo a relevância do luto como uma questão universal que afeta todos os trabalhadores de maneira similar".
Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O SENADO TAMBÉM APROVOU O PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA. O TEXTO RECONHECE ESSES TRABALHADORES COMO PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DEFINE REQUISITOS COMO IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS, ENSINO MÉDIO COMPLETO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO NAS CATEGORIAS D OU E.
COM O RECONHECIMENTO, ELES PODERÃO ACUMULAR CARGOS PÚBLICOS. PARA A RELATORA, SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA DO UNIÃO DO TOCANTINS, A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS É ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
(senadora Professora Dorinha Seabra) "O condutor lida com situações extremas que exigem não apenas habilidade na condução do veículo, mas também a sensibilidade e preparo emocional de um mínimo de rotinas básicas de apoio a equipes de saúde, entre outras competências."
O SENADO INSTALOU HOJE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANALISAR O PROJETO QUE ATUALIZA ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL.
A LEGISLAÇÃO TRATA DE TEMAS COMO CASAMENTO, SUCESSÕES, HERANÇAS, CONTRATOS E ATIVIDADES EMPRESARIAIS, SENDO CONSIDERADA UMA ESPÉCIE DE CONSTITUIÇÃO DO CIDADÃO COMUM. REPÓRTER PEDRO PINCER
A proposta chegou ao Senado no início do ano, e foi fruto de um ano e meio de trabalho de uma comissão de juristas a pedido do então presidente, senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, que vai comandar o colegiado, com o senador Efraim Filho, do União da Paraíba na vice-presidência. O relator será o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. O texto altera cerca de 900 artigos e inclui mais de 300 dispositivos no Código Civil, que está em vigor desde 2002. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que o texto entregue é moderno e equilibrado, mas precisa ser debatido e aperfeiçoado pelo Parlamento.
Estou convicto de que o trabalho desta comissão resultará em um Código Civil moderno, equilibrado e sintonizado com os desafios do nosso tempo, que respeite as liberdades, proteja os direitos e garanta segurança jurídica aos brasileiros.
O senador Rodrigo Pacheco classificou como especialmente inovadora a criação de uma parte dedicada ao Direito Civil Digital, que trata de temas como proteção no ambiente virtual.
Vê-se, portanto, que esse trabalho da Comissão Temporária não será leve, não será fácil. Teremos e trataremos questões da mais alta relevância e de grande impacto para a sociedade de um modo geral.
Os senadores avaliam que, devido à complexidade do tema, o relatório final deve ser concluído apenas em 2026.
E O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ARQUIVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TRATAVA DA IMUNIDADE PARLAMENTAR. A PROPOSTA EXIGIA QUE A MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA OU DO SENADO, EM VOTAÇÃO SECRETA, AUTORIZASSE A PRISÃO EM FLAGRANTE E A ABERTURA DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA PARLAMENTARES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O texto da PEC arquivada ainda estendia o foro por prerrogativa de função aos presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Se essa medida fosse aprovada, essas autoridades somente poderiam ser julgadas, por infrações penais comuns, pelo S-T-F.
Antes de ser encaminhada para o Plenário, a PEC foi rejeitada unanimemente pela Comissão de Constituição e Justiça. Davi Alcolumbre explicou que regimentalmente o destino da PEC já estava selado.
Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, de forma unânime, concluindo no seu parecer, pela sua incursionalidade, em juridicidade e no mérito pela sua rejeição, esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário.
Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, o atual desequilíbrio de forças entre o Judiciário e o Legislativo fez a PEC avançar na Câmara dos Deputados. Esse cenário, na opinião dele, coloca em xeque a inviolabilidade e o exercício do mandato parlamentar, o que inviabiliza a própria democracia. Pela Constituição, a matéria que constar numa PEC rejeitada não poderá ser objeto de uma outra proposta no mesmo ano.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
