Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CPMI DO INSS PEDE AUTORIZAÇÃO AO SUPREMO PARA OUVIR EMPRESÁRIOS PRESOS NESTA SEXTA-FEIRA
SANCIONADA LEI QUE CRIA CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE
SENADOR DEFENDE OFERTA DE CANETAS EMAGRECEDORAS PELO SUS
BOA NOITE! A CPMI DO INSS PEDIU AUTORIZAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE EMPRESÁRIOS PRESOS HOJE PELA POLÍCIA FEDERAL POSSAM PRESTAR DEPOIMENTO NO COLEGIADO NA PRÓXIMA SEMANA.
A PRISÃO DE ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES, O CARECA DO INSS, E MAURÍCIO CAMISOTTI FOI AUTORIZADA PELO STF, DEPOIS DE PEDIDO FORMULADO PELA CPMI. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Preso pela Polícia Federal, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", é acusado de ser o operador do esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo a Polícia Federal, ele repassava dados cadastrais das vítimas para associações e sindicatos. Em troca, ele recebia parte dos recursos desviados e pagava proprina para os servidores do INSS envolvidos no esquema.
Já Maurício Camisotti é acusado de ser sócio oculto de uma das associações que participaram das fraudes.
Na opinião do presidente da CMPI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, a prisão dos empresários é o primeiro passo para garantir a devida apuração dos fatos e impedir a ocultação do patrimônio roubado.
Nós temos outros suspeitos, pelo menos 19, que também precisam ir para a cadeia, são dirigentes de sindicatos, de associações que participaram de empresas fantasmas que recebiam e desviavam o dinheiro roubado dos aposentados, o dinheiro público do nosso país.
O depoimento de Antonio Carlos Camilo Antunes está previsto para acontecer no dia 15 de setembro. E o de Maurício Camisotti, no dia 18.
A CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR TENTATIVA DE GOLPE IMPULSIONA OS ALIADOS A VOTAREM UM PROJETO QUE GARANTA UMA ANISTIA AMPLA.
O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL CONSIDERA DIFÍCIL OS SENADORES APROVAREM ESSE TIPO DE PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
Aliados de Jair Bolsonaro querem votar na Câmara dos Deputados uma anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos no 8 de Janeiro e na chamada tentativa de golpe.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros crimes. Os demais sete reús também tiveram penas parecidas.
A oposição não descarta impedir as votações na Câmara e no Senado até a aprovação deste projeto.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, disse que o Senado não vai se render a pressões.
não vai ser com pressão, não vai ser com chantagem, não vai ser com tentativa de intimidação que vão fazer qualquer proposta tramitar no Senado. Sabe qual é a anistia que interessa ao Brasil nesse momento? É a anistia para 90 milhões de brasileiro deixaram de pagar Imposto de Renda.
O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que a anistia será aprovada no Senado.
Uma vez saí de lá e vindo para cá nós já temos aqui mais de 41 senadores que assinaram andamento de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal. São parlamentares que discordam daquilo que está acontecendo lá e consideram isso abuso.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que não vai pautar a anistia por considerá-la inconstitucional.
Admite uma revisão da Lei da Defesa do Estado Democrático de Direito sancionada por Bolsonaro em 2021 para diminuir as penas de quem teve participação secundária no 8 de janeiro.
A INCLUSÃO DAS CHAMADAS CANETAS EMAGRECEDORAS NO SUS FOI REJEITADA NA COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS, A CONITEC, EM AGOSTO.
JÁ NO CONGRESSO NACIONAL, UM PROJETO DE LEI TENTA GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSE MEDICAMENTO DE FORMA GRATUITA. REPÓRTER CESAR MENDES.
A decisão da CONITEC de não adotar no SUS os medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, anunciada em agosto, gerou controvérsias, já que os dois fármacos, encontrados nas canetas emagrecedoras, são apontados como avanços no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Os remédios já foram aprovados pela ANVISA; mas seu alto custo, cerca de R$ 1 mil por caneta aplicadora, inviabiliza o uso pela maioria da população.
Para o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o principal argumento da CONITEC para a não incorporação, justamento o alto custo do medicamento, é frágil.
(senador Nelsinho Trad) "Além de emagrecer, ela ajuda na diabetes, na hipertensão material, no infarto agudo do miocárdio e no derrame; doenças que levam o SUS a gastar muito com o paciente que tem esses problemas."
Na Câmara, um projeto do deputado federal Damião Feliciano, do União da Paraíba, obriga a inclusão dos dois remédios na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS.
Desde o dia 5 de setembro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu a semaglutida e tirzepatida na sua lista de medicamentos essenciais.
E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR O AUMENTO DAS PENAS PARA ROUBO COM ARMAS DE USO RESTRITO, TRÁFICO DE ARMAS E FORMAÇÃO DE MILÍCIAS.
A PROPOSTA TAMBÉM TIPIFICA NOVOS CRIMES, COMO O USO DE BARRICADAS PARA IMPEDIR A AÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Pagamento de multa para a progressão de regime nos casos de organizações criminosas, a inclusão da reincidência entre os critérios para a fixação de penas e tempo de prisão maior para roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido, para a formação de milícia e extorsão para a contratação de bens e serviços.
Essas penalidades estão no projeto que já pode ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça.
O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, destacou ainda a dispensa da licitação para a aquisição de bens ou serviços para as polícias.
Essa tendência é marcada pelo movimento de substituição dos roubos por modalidades como estelionatos e golpes virtuais. O Brasil precisa hoje articular esforços para conter essa nova configuração dos crimes patrimoniais, na medida em que é ela que financia o crime organizado e fortalece o poder das facções e milícias.
O projeto de lei ainda cria o tipo penal da resistência qualificada, como o uso de barricadas e escudo humano para impedir a chegada da polícia, e aumenta as penas para o tráfico de armas de grosso calibre e automáticas.
A LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE FOI SANCIONADA E AGORA PROFESSORES ESTÃO MAIS PERTO DE CONTAR COM MEIA ENTRADA EM EVENTOS E DESCONTOS EM HOTÉIS, ALÉM DE OUTROS BENEFÍCIOS.
A EMISSÃO DO DOCUMENTO DEVE COMEÇAR EM OUTUBRO. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Já foi publicada no Diário Oficial da União a lei que autoriza o Ministério da Educação a criar a Carteira Nacional de Docente no Brasil, CNDB, com validade em todo o País.
O documento a ser emitido a partir de outubro pelo MEC é para professores das redes pública e privada.
Além da meia-entrada em eventos, a carteirinha também dará direito a desconto de 15% em diárias de hotéis, entre outras vantagens.
O professor José Gomes de Andrade, de Aracaju, capital de Sergipe, já tem uma carteira emitida pelo Sindicato de sua categoria.
Ele espera que, em breve, os colegas de todo o País também possam contar com sua carteirinha.
(Andrade) "Que essa carteirinha seja providenciada o mais rápido possível para que nós professores tenhamos um pouquinho mais de dignidade."
O autor do projeto que deu origem à lei é o senador licenciado Camilo Santana, ministro da Educação.
Na cerimônia de sanção, ele agradeceu a prioridade dada pelo Congresso Nacional à proposta.
(Camilo Santana) "Eu quero agradecer ao presidente [da Câmara] Hugo Mota, agradecer ao presidente do Senado, [Davi] Alcolumbre, e todos os parlamentares pelo esforço da aprovação dessa lei."
Para o professor Romildo Santos, de Macapá, no Amapá, a carteira nacional docente é bem-vinda.
(Romildo Santos) "Aqui em Macapá, a gente não tem esse negócio de carteira, não. Pelo menos isso, depois da gente já estar na fase de se aposentar, tem pelo menos esse direito de gastar um pouquinho a menos."
O relator do projeto foi o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ___ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA.//
