Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PRESIDENTE DA CPMI DO INSS DEFENDE INVESTIGAÇÕES COM FOCO NO COMBATE A NOVAS FRAUDES
MINISTRA DO PLANEJAMENTO DEFENDE CORTE DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, MAS ALERTA QUE MEDIDA É INSUFICIENTE PARA EQUILIBRAR CONTAS PÚBLICAS
AVANÇA PROJETO QUE PREVÊ GRATUIDADE PARA DOCUMENTOS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS
BOA NOITE! EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, DEFENDEU O CORTE DE INCENTIVOS FISCAIS.
SEGUNDO O GOVERNO, OS SUBSÍDIOS, QUE INCLUEM ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS, JÁ CONSOMEM QUASE R$ 700 BILHÕES DE REAIS AO ANO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que o governo concedeu 678 bilhões de reais em benefícios fiscais no ano passado. A exigência de cortar uma parte desses gastos foi aprovada na chamada PEC Emergencial, que determinou uma redução de 10% dos incentivos tributários até 2029. Para a ministra, é preciso revisar quais benefícios devem ser continuados. Ela defendeu o combate à sonegação como opção para aumentar a fonte de receitas.
Já o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, citou a taxação das bets como forma de compensar a perda de arrecadação com o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda.
Com o pueril argumento de que 50% das bets vivem na informalidade. Então ao invés de aumentar a alíquota, bastaria cobrar essas bets que vivem na informalidade.
Os senadores também pediram a aprovação do projeto do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que condiciona a concessão de benefícios tributários a critérios objetivos.
OS GOLPES PELO PIX FIZERAM MAIS DE 24 MILHÕES DE VÍTIMAS DESDE O ANO PASSADO.
NO SENADO, PROJETOS DE LEI PROPÕEM MEDIDAS DE SEGURANÇA E COMBATE ÀS FRAUDES BANCÁRIAS. A REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI TRAZ MAIS INFORMAÇÕES.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, 24 milhões de pessoas caíram em golpes financeiros envolvendo o PIX ou boletos bancários, com um prejuízo de quase 29 bilhões de reais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, as fraudes atingem todas as faixas etárias. Em grande parte, idosos são vítimas de golpes bancários com boletos falsos, enquanto jovens caem em golpes de compras online.
Entre as diversas dificuldades para combater os crimes de fraude bancária virtual, o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, aponta para as lojas virtuais fictícias e destaca o papel das plataformas digitais na prevenção desses golpes.
Além de a gente ter que penalizar fortemente as pessoas que cometem isso, montam uma loja fictícia, a lei precisa alcançar também a plataforma que cadastrou e que colocou no ar.
No Senado, um projeto de lei do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, prevê a inclusão, no Código Penal, do crime de fraude bancária, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. De acordo com o texto, essa fraude ocorre quando alguém aluga a conta bancária para que criminosos saquem dinheiro proveniente de roubo, sequestro relâmpago ou golpes cometidos com transferências via PIX após o roubo de telefones celulares.
O senador argumenta que, com a popularização do PIX, golpes desse tipo de transferência precisam receber mais atenção. No período de um ano, o percentual de golpes e roubos virtuais cresceu de 10% para 14%, número superior ao de furtos de celular, que ficou em 9%.
E SEGUIU PARA O PLENÁRIO O PROJETO QUE ASSEGURA O ACESSO GRATUITO DOS ESTUDANTES A INFORMAÇÕES PESSOAIS NAS ESCOLAS, COMO DIPLOMAS, DECLARAÇÕES E HISTÓRICO ESCOLAR.
A PROPOSTA TAMBÉM TRAZ REGRAS SOBRE A GESTÃO DESSES DADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Aprovado pela Comissão de Educação, o projeto proíbe a cobrança para a realização de provas de segunda chamada, emissão de diplomas, histórico escolar, documento de transferência, declaração de estágio ou negativa de débito, ou qualquer outro registro do estudante. Determina, também, que essas informações estejam disponíveis para o acesso remoto do aluno interessado. As regras valerão para instituições públicas, privadas e comunitárias. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, explicou que o projeto está alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a decisões judiciais.
(sen. Veneziano Vital do Rêgo) "O STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra lei estadual do estado do Rio de Janeiro que proíbe cobrança de prova de segunda chamada, finais ou equivalentes pelos estabelecimentos de ensino do estado do Rio de Janeiro. Essas medidas estão em sintonia com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados"
O projeto, que segue para votação no Plenário, obriga as escolas a manter as informações acadêmicas pelo período de um ano após o desligamento do aluno.
No caso das universidades particulares, o cumprimento das regras será condição para o credenciamento e outros processos avaliativos junto ao Poder Público.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TAMBÉM APROVOU O PROJETO QUE PROÍBE PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA ALUNOS BOLSISTAS EM ESCOLAS PARTICULARES. A PROPOSTA, DE AUTORIA DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, FOI MOTIVADA POR CASOS DE BULLYING, RACISMO E ATÉ SUICÍDIO REGISTRADOS EM INSTITUIÇÕES DE SÃO PAULO. O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PESSOAS QUE FORNECEREM INFORMAÇÕES À JUSTIÇA QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O ESCLARECIMENTO DE CRIMES OU PARA A BUSCA DE FORAGIDOS DEVERÃO TER PROTEÇÃO GARANTIDA A PARTIR DA DENÚNCIA.
É O QUE DEFINE UMA PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. O TEXTO AINDA PREVÊ QUE O PAGAMENTO DA RECOMPENSA DEVERÁ SER FEITO APÓS A CONCLUSÃO DO PROCESSO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Hoje, se uma pessoa presta uma informação que colabore com uma investigação policial, somente após uma avaliação das autoridades é que o informante terá proteção integral. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto prevê que essa garantia seja dada no momento da denúncia, exceto nos casos de informações ou provas falsas. Ao citar que ainda não há uma cultura de denúncias no Brasil, o relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta, com suas garantias, pode incentivar essa prática.
Suspeita-se que ou o seu uso está reservado a processos judiciais sigilosos e, por isso, reservados e excepcionais, ou – o que acreditamos – não há a utilização disseminada dessa ferramenta.
O projeto também determina que o pagamento de recompensa pelas informações será feito após a conclusão do processo. A proposta do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
E A CPMI DO INSS, QUE VAI INVESTIGAR DESCONTOS INDEVIDOS EM APOSENTADORIAS E PENSÕES, DEVE SER INSTALADA NESTA QUARTA-FEIRA.
O SENADOR OMAR AZIZ, INDICADO PARA PRESIDIR O COLEGIADO, AFIRMOU QUE O FOCO DAS INVESTIGAÇÕES SERÁ PREVENIR NOVAS FRAUDES. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN:
Criada por iniciativa da oposição, a CPMI do INSS vai investigar os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões por associações no período de março de 2020 a março de 2025. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, foi indicado para presidir a CPMI. Ao citar a CPI da Pandemia e a CPMI do 8 de Janeiro, ele antecipou que esta comissão não terá espaço para disputas políticas.
As pessoas que foram lesadas, a gente não sabe se são de direita, de esquerda, se são de centro. Essas pessoas foram ludibriadas e é para elas que nós temos que trabalhar. E a CPMI vai ter um papel importante para que a gente também evite futuramente novas fraudes.
Uma das defensoras da criação da CPMI, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, declarou que o foco será impedir descontos indevidos nas aposentadorias e pensões.
Eu acho que essa CPMI vai ter que trabalhar de uma forma muito técnica para a gente evitar futuras fraudes, identificar as brechas. Como o Congresso propor tanto política pública como legislação para que não tenhamos mais o risco de uma fraude desse tamanho, de nenhuma fraude, nem grande nem pequena.
Segundo o INSS, mais de 1,6 milhão de pessoas receberam com correção os valores subtraídos indevidamente. A contestação dos descontos poderá ser feita até o dia 14 de novembro.
E OS SENADORES APROVARAM HOJE EM PLENÁRIO INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALÉM DE DUAS INDICAÇÕES PARA DIRETORIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. AS INDICAÇÕES SEGUIRAM PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOÃO LIRA___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
