Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO E CÂMARA PRESSIONAM GOVERNO CONTRA AUMENTO DO IOF
VAI A SANÇÃO PROJETO COM INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
APROVADO PROJETO QUE REAJUSTA LIMITES DE LICITAÇÕES PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
BOA NOITE! O GOVERNO TENTA EVITAR A DERRUBADA DO AUMENTO DO IOF, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, ANUNCIADO COMO FORMA DE CUMPRIR A META FISCAL. MAS PARLAMENTARES REAGIRAM COM CRÍTICAS. NO SENADO, O PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE CRITICOU A MEDIDA, CONSIDERADA UMA INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.
NO CONGRESSO, MAIS DE 20 PROJETOS JÁ FORAM APRESENTADOS PARA ANULAR OS DECRETOS PRESIDENCIAIS QUE ELEVARAM O TRIBUTO. O AUMENTO ATINGE ESPECIALMENTE OS EMPRÉSTIMOS DAS EMPRESAS. OS DETALHES COM HÉRICA CRHISTIAN:
Além de um corte superior a R$ 30 bilhões no Orçamento, a equipe econômica anunciou uma elevação do imposto para empréstimos de empresas, remessas para o exterior e compra de moeda e em cartões de crédito internacionais.
O governo desistiu de aumentar imposto para fundos de investimentos internacionais. O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, defendeu que o governo reduza os gastos.
O governo tem que reduzir os seus gastos para poder não ter que aumentar impostos para pagar essa conta porque não pode um gastar e o mercado tem que bancar. Esse equilíbrio é que tem que haver.
Ao afirmar que o governo está buscando outras fontes, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou que o aumento do IOF é específico.
O IOF é um imposto que não tem uma grande repercussão quando é aplicado sobre as pessoas. o que nós estamos discutindo é que se as seguradoras e os bancos vão pagar um pouco mais para que nós tenhamos um equilíbrio fiscal.
O Ministério da Fazenda anunciou um resgaste de R$ 1,4 bilhão de dois fundos para ajudar no cumprimento da meta fiscal.
O SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA, DO PP DE SERGIPE, TAMBÉM CRITICOU O AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, O IOF. SEGUNDO ELE, A MEDIDA PREJUDICA PRINCIPALMENTE MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES, QUE DEPENDEM DE CRÉDITO PARA MANTER SEUS NEGÓCIOS.
O AUMENTO DO IOF FAZ PARTE DE UM PACOTE DO GOVERNO PARA AMPLIAR A ARRECADAÇÃO E REDUZIR O DÉFICIT NAS CONTAS PÚBLICAS. PARA LAÉRCIO OLIVEIRA, A MUDANÇA DIFICULTA O ACESSO AO CRÉDITO E COMPROMETE O CRESCIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.
"Não é correto dizer que só quem paga IOF é o grande investidor e o empresário rico. Os empreendedores que antes pagavam 0,88% de IOF passarão a pagar 1,95% para cada empréstimo que fizerem. A conta, infelizmente, vai recair sobre o trabalho dos pequenos e dos microempreendedores."
A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PEDIU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MEDIDAS URGENTES CONTRA DESINFORMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS.
NO SENADO, PARLAMENTARES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO COMENTARAM A DECISÃO. REPÓRTER LANA DIAS.
As medidas apresentadas no requerimento defendem a responsabilização civil das redes sociais que impulsionam ou recomendam conteúdos ilegais.
A responsabilização civil das plataformas vem do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que prevê a aplicação de medidas sem notificação judicial prévia.
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, concorda com a decisão da AGU. Para ele, esse pedido vem em resposta à falta de uma legislação específica para a regulamentação das redes sociais.
Diante dessa inexistência de uma legislação específica sobre o tema, cabe realmente ao Supremo Tribunal Federal procurar estabelecer alguns padrões dentro do que reza a Constituição,
O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, questiona a aplicabilidade da regulamentação das redes socias. Wellington argumenta que a decisão da AGU deveria ter passado pelo Congresso Nacional, antes de ser direcionada ao STF.
Que negócio é esse da AGU acionar diretamente o STF sem passar pelo Congresso Nacional? Aí já é demais. Quem legisa nesse país e que deve legislar nesse país é o Congresso Nacional, debatendo com a sociedade.
Atualmente, o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização das plataformas por conteúdo de terceiros apenas com ordem judicial para derrubar cada conteúdo específico.
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ESTIMULA O EMPREENDEDORISMO ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POR MEIO DE INCENTIVOS E POLÍTICAS DE APOIO.
A PROPOSTA TAMBÉM ATUALIZA A LINGUAGEM USADA NA LEGISLAÇÃO PARA SE REFERIR A ESSE PÚBLICO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado aprovou o projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, de incentivos ao empreendedorismo para as pessoas com deficiência. Pela proposta, caberá ao Poder Público estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para esse público.
O projeto também substitui na Lei de Apoio às Pessoas com Deficiência todas as referências a “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”.
Segundo a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que os termos antigos trazem uma “carga discriminatória desnecessária” e retiram estigmas.
Nossa avaliação é de que a proposição original do Senador Paulo Paim, que já era elogiável, passou por aperfeiçoamentos da Câmara dos Deputados, que ampliaram o seu escopo, atualizando termos para a regulamentação aprovada após a aprovação do Senado Federal, em julho de 2011, e criando centros para a vida independente entre as medidas de apoio.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE ASSEGURA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE ESTAREM ACOMPANHADAS POR CÃES DE ASSISTÊNCIA.
O PROJETO SEGUIU PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER CESAR MENDES.
"Cães de assistência" são treinados para realizarem tarefas que diminuem barreiras a atividades e à participação social da pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, favorecendo a autonomia, a qualidade de vida e a inclusão social.
O projeto do senador Ciro Nogueira, do PSD do Piauí, assegura a pessoas com deficiência o direito de estarem acompanhadas de cães de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo e define como discriminação, punida com multa, as práticas que dificultem o exercício do direito.
O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, fez ajustes de redação para manter a lei que já assegura o direito do cão de assistência para pessoas com deficiência visual.
(senador Romário) "Existe uma preocupação muito grande em relação a essas pessoas que achavam ou entendiam que essa nova lei poderia esbarrar em alguma coisa, negativamente, sobre a lei do cão guia. Eu quero deixar essas pessoas bem tranquilas."
O projeto segue agora para análise do Plenário.
E O PLENÁRIO APROVOU PROJETO QUE ATUALIZA OS VALORES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS FEITAS POR MEIO DE LICITAÇÕES VOLTADAS EXCLUSIVAMENTE A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
A PROPOSTA TAMBÉM CRIA UMA NOVA FAIXA ESPECÍFICA PARA COMPRAS DO GOVERNO DESTINADAS A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS OS MEIS, FACILITANDO A PARTICIPAÇÃO DESSES PEQUENOS NEGÓCIOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Se hoje a lei exige processos licitatórios exclusivos para esses segmentos, em contratações de até 80 mil reais, o projeto atualiza esse valor para 140 mil reais e ainda define uma segmentação: nas contratações de até 20 mil reais, apenas microempreendedores individuais, aqueles com faturamento anual de até 81 mil reais, poderão participar da licitação. Nas que envolverem valores compreendidos entre 20 mil e 140 mil reais, a licitação será voltada apenas para empresas de pequeno porte e microempresas.
O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, incorporou ao texto original a atualização desses valores anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial. Na opinião dele, o projeto representa um avanço.
Aí eu acho isso um ganho muito, você está atualizando e está fazendo justiça, porque na realidade a quantidade de micro e de pequenos empreendedores é grande no país, eu acho que isso é um avanço.
O texto ainda torna obrigatório, nos casos de subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, o pagamento da administração pública diretamente às empresas subcontratadas. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOÃO LIRA___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
