Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
LEI OBRIGA HOSPITAIS PÚBLICOS A INFORMAR PACIENTES SOBRE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
PROJETO PREVÊ CRIMINALIZAÇÃO DE COBRANÇA OPRESSIVA DE DÍVIDA
SENADOR DESTACA IMPORTÂNCIA DO TURISMO PARA REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS NO BRASIL
BOA NOITE! O SENADO FEDERAL PODE ANALISAR, NO PRÓXIMO ANO, PROJETO DE LEI QUE TIPIFICA O CRIME DE COBRANÇA OPRESSIVA, CARACTERIZADO PELA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
A PROPOSTA TAMBÉM ENQUADRA ESSE DELITO COMO HEDIONDO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O Senado pode analisar na volta do recesso parlamentar o projeto que tipifica o crime de cobrança opressiva, caracterizado pela exigência do pagamento de dívida, em proveito de organização criminosa, por meio de violência ou grave ameaça. De acordo com a proposta, quem for responsabilizado por essa prática pode ser condenado a reclusão de seis a doze anos, além do pagamento de multa.
A pena pode ser aumentada em um terço de seu tempo, se o criminoso retiver, como garantia da dívida, documentos ou bens da vítima, ou se a violência ou grave ameaça for praticada com arma de fogo. Se a vítima for pessoa idosa ou vulnerável, a pena será aumentada em dois terços.
Na justificativa de seu projeto, o senador José Lacerda, do PSD de Mato Grosso, citou casos em que agiotas emprestavam dinheiro a juros abusivos para trabalhadores e comerciantes e, em parceria com organizações criminosas, cobravam a dívida por meio de ameaça, intimidação, coação e violência física.
Nós estamos vendo hoje no Brasil um grupo muito forte que acaba cobrando e pressionando os devedores, mediante sequestro de bens, sequestro de carros, sequestro de pessoas. Então nós precisamos combater essa prática no Brasil.
A proposta de José Lacerda ainda classifica como hediondo o crime de cobrança opressiva. Assim, os condenados iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão ser beneficiados com medidas como anistia, graça, indulto ou pagamento de fiança para responderem ao processo em liberdade.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ENCERRA OS TRABALHOS DESTE ANO COM DECISÕES CENTRAIS PARA O PAÍS.
ENTRE ELAS, A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SALÁRIOS DE ATÉ 5 MIL REAIS MENSAIS E O AUMENTO DA TAXAÇÃO DAS BETS. QUEM TEM MAIS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
Foram 73 matérias aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos em 2025 nas mais de 40 reuniões realizadas ao longo do ano.
Entre os destaques o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais por mês.
De autoria do presidente da comissão, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, a proposta foi tratada como uma forma de justiça tributária.
Quando um trabalhador que ganha até 5 mil reais vai ao supermercado paga o mesmo imposto que o bilionário paga. Quando chega no imposto de renda, ele paga 27,5% e o bilionário paga pouquíssima coisa ou não paga nada.
A CAE também aprovou mudanças na tributação de empresas de apostas eletrônicas e de fintechs ou bancos digitais.
Os senadores defenderam que o crescimento desses setores exige contrapartidas, especialmente para financiar políticas públicas e reduzir desigualdades.
Outro destaque da CAE foram os projetos que criam mecanismos de defesa da indústria nacional frente a barreiras comerciais no exterior, como o tarifaço americano.
O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE ATRIBUI AOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL, QUE ATUAM EM HOSPITAIS PÚBLICOS, O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES AOS PACIENTES SOBRE DIREITOS RELACIONADOS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE. REPÓRTER PEDRO PINCER
O presidente Lula sancionou a lei que atribui aos profissionais do serviço social que atuam em hospitais públicos o dever de prestar informações aos pacientes sobre os direitos deles relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade.
O texto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, acrescenta essa atribuição dos assistentes sociais à Lei de Benefícios da Previdência Social.
O relator do projeto que deu origem à lei, senador Dr Hiran, do Progressistas de Roraima, ressaltou que o direito à informação é pressuposto para o exercício dos direitos fundamentais.
Ele tem o condão e a finalidade precípua de auxiliar aquelas pessoas que sofrem algum tipo de acidente incapacitante e que, às vezes, o presidente, não tem nenhuma orientação em relação aos seus direitos previdenciários e que ficam numa situação de extrema vulnerabilidade no decorrer desse período de incapacidade.
O BRASIL RECEBEU PELO MENOS 9 MILHÕES DE TURISTAS ESTRANGEIROS NESTE ANO. O NÚMERO É 40 POR CENTO MAIOR QUE A QUANTIDADE DE VISITANTES REGISTRADA EM 2024.
O SENADOR JORGE SEIF DESTACOU O PAPEL DO SETOR NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Pelo menos 9 milhões de turistas estrangeiros visitaram o Brasil em 2025. O estado de São Paulo foi o que mais recebeu visitantes: 2,5 milhões, seguido do Rio de Janeiro, com 1,9 milhão, e Rio Grande do Sul, com 1,4 milhão. Os dados do Barômetro Mundial do Turismo, divulgados pelo Ministério do Turismo, ainda apontam que os argentinos lideraram o número de visitantes, com 3,1 milhões. O vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ressalta que o turismo é um setor da economia que pode colaborar na diminuição das desigualdades regionais brasileiras.
Jorge Seif - O turismo é um grande aliado do Brasil para o desenvolvimento econômico, inclusive é tão forte quanto o agronegócio, devido às oportunidades. Além de conectar vários setores econômicos, o turismo é muito democrático e muito pulverizado; ou seja, ele vai ajudar Santa Catarina, vai ajudar o Acre, vai ajudar o Amapá.
No caso do turismo doméstico, 83,2 milhões de passageiros brasileiros fizeram algum passeio em que foi utilizado avião como transporte. O turismo representou um faturamento de R$ 11 bilhões para a economia nacional até outubro de 2025.
ILHÉUS AGORA É OFICIALMENTE A CAPITAL NACIONAL DA ROTA DO CACAU E DO CHOCOLATE.
O TÍTULO FORTALECE A ECONOMIA DO SUL DA BAHIA, IMPULSIONA O TURISMO E A PRODUÇÃO LOCAL. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:
O município de Ilhéus, no sul da Bahia, passou a ser oficialmente a Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. O reconhecimento foi formalizado com a sanção da lei pelo presidente Lula.
Ilhéus é um dos principais polos de produção de cacau do país, e desempenha um papel crucial na cacauicultura brasileira. Segundo dados do Governo do Estado da Bahia, em 2024, eram mais de 100 marcas de chocolate de origem produzidas no sul da Bahia, grande parte sediada em Ilhéus e com 70% da produção vinda da agricultura familiar.
O projeto que deu origem à lei é da deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia. No Senado, a proposta contou com relatoria do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Para ele, o reconhecimento dá ainda mais impulso ao desenvolvimento econômico de Ilhéus.
(Angelo Coronel): "Como é possível perceber, a produção cacaueira e seu beneficiamento em Ilhéus e no sul da Bahia agrega interesse social por meio da valorização da agricultura familiar e da geração de perspectivas econômicas para a população da região, seja na agricultura, no beneficiamento, no comércio ou no turismo. Graças a esta vocação que se inicia nos milhões de pés de cacau, o turismo vem sendo impulsionado com iniciativas como o Festival Internacional do Chocolate e Cacau de Ilhéus e da criação da Rota Turística do Cacau e do Chocolate."
Para além da produção de cacau, Ilhéus também tem avançado na promoção de práticas sustentáveis, com iniciativas voltadas à produção orgânica e ao uso responsável dos recursos naturais.
COM EDIÇÃO DE RAFAELLA FELIX E TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
