Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
FIM DA REELEIÇÃO, MANDATOS DE CINCO ANOS E ELEIÇÕES UNIFICADAS AVANÇAM NO SENADO
APROVADA GARANTIA DE CIRURGIA REPARADORA PELO SUS E REDE PRIVADA A VÍTIMAS DE QUEIMADURAS
CPI DAS BETS: PADRE PATRICK CRITICA INFLUENCIADORES E DEFENDE FIM DA PROPAGANDA DE APOSTAS NAS REDES SOCIAIS
BOA NOITE! A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS, QUE PODEM PASSAR A TER MANDATO DE CINCO ANOS.
DE ACORDO COM O TEXTO APROVADO, DEPUTADOS E SENADORES TAMBÉM FICARÃO NO CARGO NO MESMO PERÍODO, PARA QUE AS ELEIÇÕES SEJAM COINCIDENTES, DE 5 EM 5 ANOS NO PAÍS A PARTIR DE 2034. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta de emenda à Constituição, do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, acaba com a reeleição para prefeitos, a partir de 2028, e para governadores e Presidente da República a partir de 2030. Nada muda para as eleições do próximo ano, mas nas eleições municipais de 2028, prefeitos e vereadores ficarão no cargo por 6 anos para que em 2034 aconteça a coincidência de mandatos em todas as esferas: federal, estadual e municipal, como explicou o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí.
Então, 2026, nós não vamos falar nela, porque já está muito em cima. A primeira eleição depois de 2026 será 2030 e será a última reeleição no Brasil. Significa dizer que quem for eleito em 2030 será eleito para um mandato de quatro anos, para coincidir as eleições em 2034, sem direito à reeleição. E, a partir de 2034, as eleições se darão num dia só no Brasil - de Vereador a Presidente da República -, de cinco em cinco anos: 2034, 2039, 2044, 2049 e assim por diante.
Inicialmente, a CCJ havia votado mandatos de 10 anos para os senadores, mas depois o colegiado reduziu para metade do período, com a renovação total do Senado a cada cinco anos. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, ponderou que dez anos seria um tempo longo demais sem dar voz ao povo, de quem emana o Poder.
É pró eleitor, para ele de tempo em tempo breve possa escrutinar, o trabalho do parlamentar, que, como diz o nosso querido senador Kajuru, é o seu servo, é o seu servidor público.
O senador Sergio Moro, do União do Paraná, lembrou que nada muda em relação aos mandatos atuais do Senado, ao contrário do que foi falado em redes sociais nas últimas semanas. Em 2026, os eleitos para o Senado ficarão no cargo por 8 anos. A partir de 2034 deputados e senadores terão mandatos de 5 anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
TAMBÉM AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE PERMITE A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS AFETADOS POR DESASTRES CLIMÁTICOS. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
O projeto aprovado autoriza a renegociação de até 60 bilhões de reais em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. A proposta, do senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, permite que os débitos sejam convertidos em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com prazos de até 20 anos para pagamento e carência de três anos.
Para o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, a medida fortalece a capacidade de recuperação do setor agrícola.
(sen. Hamilton Mourão) não só para aliviar a situação daqueles produtores rurais que foram dragados à situação de inadimplência em decorrência dos efeitos climáticos, em especial no Rio Grande do Sul, mas igualmente importante para prever mecanismos para enfrentar as mudanças climáticas que estão cada vez mais, provocando prejuízos danos e impactos
A proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
E SENADO APROVOU PROJETO QUE CRIA FUNDO DE INFRAESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, QUE VAI GARANTIR MAIS DE SEIS BILHÕES DE REAIS PARA O RIO GRANDE DO SUL.
A PROPOSTA TAMBÉM VAI FACILITAR A CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS E PILOTOS PARA ATUAREM NO COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovado pelo Senado, o projeto reúne cinco medidas provisórias de socorro aos estados atingidos por incêndios e enchentes. Entre elas, a permissão para que a União, estados e municípios recebam empréstimos, financiamentos e doações de instituições financeiras privadas ou públicas. O projeto também cria o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos.
O relator, senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que com essa proposta o estado não vai devolver R$ 6,5 bilhões transferidos no ano passado em decorrência das enchentes.
Segundo ele, esse dinheiro vai bancar projetos de obras em diversos municípios gaúchos. Para os municípios que tinham um projeto o recurso está garantido. Agora mãos à obra para que a obra seja feita e proteja milhares e milhares de gaúchos que foram afetados.
Luis Carlos Heinze declarou que o projeto também vai facilitar a contratação de brigadistas e de pilotos de avião estrangeiros para apagarem incêndios no Brasil. A facilitação da contratação de brigadistas ou até de pilotos aéreos quando o tipo de atenção que tem que ser dada para o combater os incêndios também está nesse projeto. O projeto, que vai à sanção presidencial, também autoriza a União transferir recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios sem a necessidade de convênio para a prevenção e o combate a incêndios florestais.
O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU A APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE PROTEJAM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE FRAUDES ENVOLVENDO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PAIM AFIRMOU QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS ESTÁ UNIFICANDO PROPOSTAS SOBRE O TEMA E SUGERIU QUE O SENADO SIGA NA MESMA DIREÇÃO. ELE DESTACOU UM PROJETO DELE QUE EXIGE ASSINATURA PRESENCIAL NA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, O PL 74 DE 2023.
O PROJETO ESTÁ SOB A RELATORIA DA SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL. PAULO PAIM EXPLICOU QUE O PROJETO TAMBÉM EXIGE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FORNEÇA AO IDOSO UMA CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO. ELE ACREDITA QUE A REGRA PODE COIBIR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS — MUITAS VEZES ATÉ FAMILIARES — E IMPEDIR QUE EMPRÉSTIMOS SEJAM LIBERADOS POR MEIOS DIGITAIS OU TELEFÔNICOS SEM O CONSENTIMENTO CLARO DO BENEFICIÁRIO.
O objetivo principal é proteger essa parcela da população vulnerável da nossa sociedade contra a ação de grupos criminosos que agem com extrema crueldade e desumanidade
E PODE SEGUIR PARA A CÂMARA O PROJETO APROVADO HOJE NO SENADO QUE AUTORIZA EMPREGADOS A SE AUSENTAREM DO TRABALHO PARA ACOMPANHAR OS CÔNJUGES NO TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA. OS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria do senador Jorge Seiff, do PL de Santa Catarina, o projeto permite que o empregado falte ao trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar o cônjuge durante os dias de tratamento do câncer de mama, mediante comprovação.
A relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, destacou a importância do acompanhante no tratamento dos pacientes com câncer.
(senadora Jussara Lima) "Oferece conforto emocional, reduzindo sentimentos de ansiedade, de medo e de solidão."
Jussara Lima destacou que a legislação deve amparar igualmente mulheres e homens, porque embora o câncer de mama mais comum entre mulheres, 1% do total de casos da doença atinge os homens.
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
E O SENADO APROVOU A GARANTIA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS NO SUS E NA REDE PRIVADA PARA PESSOAS VITIMADAS POR QUEIMADURAS.
O PROJETO TAMBÉM PREVÊ QUE AS SEQUELAS DE QUEIMADURAS GRAVES SERÃO ANALISADAS COM BASE NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto estabelece que pessoas vitimadas por queimaduras têm direito a todos os meios disponíveis necessários para sua recuperação e reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional nas redes pública e privada. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou que os planos de saúde também vão assegurar cirurgia plástica reparadora quando houver perda de função ou estética decorrente da perda de função.
A sequela de uma determinada doença acaba fazendo parte dela. Um plano de saúde não pode delimitar o que que ele tem o dever de atender em detrimento de determinada patologia.
Nelsinho Trad destacou ainda que as vítimas de queimaduras que tiverem sequelas graves serão avaliadas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A partir do momento que gera uma limitação, ela passa a ser uma pessoa com deficiência. Nada mais justo também de entrar na seara daqueles portadores de deficiência para fazer jus à superação das dificuldades que o próprio mercado e a sociedade impõem a eles.
Segundo o Ministério da Saúde, são registrados mais de um milhão de casos de queimaduras, que ocorrem em casa em decorrência do contato com líquidos quentes ou inflamáveis. Aprovado com mudanças pelo Plenário, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
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