Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROPOSTA DO SENADO VISA EXPANDIR PARA MAIS DOIS MUNICÍPIOS A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO EM CRUZEIRO DO SUL, NO ACRE o projeto vai evitar que o comércio em Mâncio Lima e Rodrigues Alves sofra com a perda de clientes. PASSA A VALER A LEI QUE PODE EQUIPARAR FIBROMIALGIA A DEFICIÊNCIA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO PODE ANALISAR EM 2026 O PROJETO QUE ESTENDE A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE CRUZEIRO DO SUL PARA MÂNCIO LIMA E RODRIGUES ALVES, MUNICÍPIOS QUE FAZEM FRONTEIRA COM O PERU. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Autor da proposta, o senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, explicou que o projeto também vai evitar que o comércio em Mâncio Lima e Rodrigues Alves sofra com a perda de clientes. Ele explicou que os consumidores desses dois municípios preferem os preços mais em conta praticados em Cruzeiro do Sul, porque as mercadorias importadas pelas empresas instaladas na Área de Livre Comércio de lá, quando voltadas para o consumo e venda interna, são isentas do pagamento dos impostos de importação e de produtos industrializados Os comerciantes desses dois municípios terão as mesmas condições competitivas para adquirir seus produtos. O resultado esperado é um só, melhoria da economia local, pois o capital passa a circular na cidade, geração de empregos formais com o fortalecimento do comércio e uma elevação do bem-estar da nossa gente, com mais acesso a produtos e preços justos.  Como os incentivos tributários também são garantidos, quando as mercadorias importadas são usadas no beneficiamento de diversos produtos, como pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; diversas indústrias interessadas nessas atividades preferem se instalar na área de livre comércio. ENTROU EM VIGOR NESTA SEMANA A LEI QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONSIDERAR A FIBROMIALGIA E OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS COMO DEFICIÊNCIA. OS DETALHES COM A REPÓRTER LANA DIAS. O reconhecimento do paciente com fibromialgia como pessoa com deficiência apenas será possível depois da avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, que vai considerar os impedimentos e as limitações da pessoa. A fibromialgia causa dor crônica no corpo, fadiga, distúrbios no sono, alterações na memória e sintomas psicológicos. Além da possibilidade de configurar deficiência, a lei prevê outras diretrizes, como atendimento multidisciplinar e incentivo à formação de profissionais especializados. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, foi relator do projeto que deu origem à lei. No Plenário, ele defendeu a ampliação dos direitos da pessoa com fibromialgia. (Senador Fabiano Contarato) "Só quem tem fibromialgia efetivamente sabe: nós estamos fazendo uma reparação histórica, reconhecendo as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade," A lei também prevê que o governo elabore estudos para a criação de um cadastro único, com informações sobre condições de saúde e necessidades dos pacientes. O ORÇAMENTO DE 2026 PREVÊ UM AUMENTO DE 135 POR CENTO NA META DE SUPERÁVIT EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR. APESAR DO APELO AO COMPROMISSO FISCAL, ÁREAS ESTRATÉGICAS TIVERAM AUMENTOS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Se no ano de 2025, o governo se comprometeu com uma arrecadação de receitas 14,5 bilhões de reais maior do que as despesas, este ano o alvo do superávit é mais robusto: 34,2 bilhões de reais. Apesar da elevação da meta, o esforço fiscal não se traduziu em cortes em áreas estratégicas para o governo como a da Saúde, que teve um aumento de 26 bilhões de reais em relação ao último exercício. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, ressaltou o esforço realizado pela Comissão Mista de Orçamento para conciliar superávit fiscal e qualidade dos serviços públicos. A CMO trabalhou muito para que fizeram um Orçamento que apresenta superávit sem inflar receitas, não permitir gastança desenfreada. Permitir que o equilíbrio fiscal fosse feito pelo lado da receita, mas também olhando pelo lado da despesa para que o equilíbrio fiscal também seja feito qualificando o gasto público, eliminando desperdício, cortando gastos. Outro ponto de destaque é o previsto para a Segurança Pública, que recebeu incremento de 16%: um aumento de 4 bilhões de reais. O executivo, agora, trabalha na edição de decretos para detalhar o cronograma mensal de desembolsos, que significa a execução orçamentária de fato. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.