Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PEDRO PINCER E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADORES COBRAM MINISTRO POR RESPOSTAS A FRAUDES CONTRA APOSENTADOS DO INSS STJ DECIDE QUE AÉREAS PODEM RECUSAR TRANSPORTE DE ANIMAIS DE SUPORTE EMOCIONAL PROJETO QUE PROÍBE COBRANÇA DE ACESSO A CACHOEIRAS, RIOS E PRAIAS PÚBLICAS VAI À CÂMARA BOA NOITE! O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA VEIO AO SENADO PARA FALAR SOBRE A FRAUDE DOS DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS NO INSS. WÔLNEY QUEIROZ ESTEVE NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que o primeiro sinal de alerta sobre descontos indevidos foi dado pelo Tribunal de Contas da União em 2019, o que motivou a edição de uma medida provisória, que previu a revalidação periódica dos acordos entre as associações e o INSS. O tema foi rediscutido em outras duas MP's até 2022, quando o Congresso aprovou uma lei que acabou com a exigência de revalidação pelos segurados. Segundo o ministro, 11 das 12 entidades investigadas no esquema foram credenciadas no governo anterior. (Wolney Queiroz) "É exatamentenesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. Essas empresas, que mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período." O senador Sergio Moro, do União do Paraná, questionou o ministro sobre a demora do atual governo em suspender os descontos.  (sen. Sérgio Moro) "Por que o governo levou dois anos para tomar alguma medida concreta, a partir de junho de 2023, quando houve a denúncia das fraudes? O ministro respondeu que na condição de secretário executivo não poderia determinar providências e reafirmou o compromisso de punir os responsáveis pelas fraudes no INSS. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, destacou a liberdade de investigação da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal e rebateu o argumento da oposição de que o governo anterior tentou proteger os aposentados e pensionistas. O MINISTRO TAMBÉM ALERTOU PARA GOLPES DURANTE O RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS DO INSS. SENADOR APRESENTOU PROJETO PARA RETOMAR A REVALIDAÇÃO ANUAL DOS DESCONTOS DE ASSOCIAÇÕES E DE SINDICATOS NOS BENEFÍCIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.   Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios já começaram a ser notificados no aplicativo Meu INSS. A partir dai, os beneficiários deverão informar no próprio APP se autorizaram ou não os débitos. As associações e os sindicatos deverão comprovar no prazo de 15 dias a permissão dos os descontos. Caso contário, a cobrança será judicial.  Em audiência no Senado, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, alertou para os golpes do ressarcimento.  A comunicação é feita exclusivamente pelo aplicativo meu INSS para a gente evitar novos golpes contra aposentados que recebem ligações, recebem SMS pedindo dados para ajudar no ressarcimento. Não caiam em golpes! O INSS não liga para ninguém, não manda SMS. O ministro explicou que os descontos feitos em abril serão devolvidos em maio. E declarou que o INSS já conta com R$ 2,5 bilhões bloqueados para o ressarcimento inicial. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, apresentou um projeto para suspender os descontos. ãáãêçããáãéáãáãá São pessoas vulneráveis, às vezes, são pessoas que moram sozinhas e dependendo de um filho para poder ajudar. Esses descontos são descontos sem poder comunicar ao aposentado. Então, o que eu estou fazendo aqui é acabando com esse mal, cortando mal pela raiz. Outros projetos apresentados em resposta às fraude do INSS exigem a revalidação anual das autorizações para os descontos, responsabilizam o INSS pelos prejuízos dos segurados e obrigam a Previdência a devolver os débitos em três meses e até em dobro.  JÁ ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DESCENTRALIZA A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO, OU SEJA, COM A MEDIDA TANTO A UNIÃO QUANTO OS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PODERÃO CRIAR LEIS PARA PROTEGER OS IDOSOS, CADA ENTE DENTRO DA SUA ÁREA DE INTERESSE. O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DE MATO GROSSO, DEFENDE A DESCENTRALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AO IDOSO, PORQUE, SEGUNDO ELE, CADA REGIÃO DO BRASIL TEM REALIDADES E NECESSIDADES DIFERENTES. ELE AINDA CHAMA ATENÇÃO PARA O NÚMERO CRESCENTE DE PESSOAS NESTA FAIXA ETÁRIA NO PAÍS. “O cuidado com o idoso é algo que o Brasil precisa se despertar cada dia mais. Por quê? Porque a nossa população idosa, ela está praticamente dobrando nesses próximos anos, e nós precisamos de política pública de atenção a essas pessoas”. A SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, ELOGIOU OS PROGRAMAS DO GOVERNO QUE FORTALECEM A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DAS MULHERES, COM DESTAQUE PARA O 'ACREDITA', DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. PARA A PARLAMENTAR, O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO E CAPACITAÇÃO EM APOIO A EMPREENDIMENTOS CONTRIBUI PARA QUE AS MULHERES TOMEM AS RÉDEAS DE SUA PRÓPRIA VIDA, ESPECIALMENTE AS QUE SÃO VÍTIMAS DE AGRESSÃO DOMÉSTICA. ELA DESTACOU A MODALIDADE "ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO", VOLTADA PARA INSCRITOS NO CAD-ÚNICO. SEGUNDO A SENADORA, O PROGRAMA APRESENTA UMA TAXA DE INADIMPLÊNCIA MUITO BAIXA. São as mulheres que mais estão solicitando crédito para empreender e melhorar seus negócios. O governo definiu que pelo menos 50% dos recursos seriam destinados a elas. Hoje elas representam mais de 70% das 87 mil pessoas beneficiadas pelo programa. INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL PASSA A PERMITIR ÁREAS DE ALFÂNDEGA EM AEROPORTOS REGIONAIS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI    Entrou em vigor uma norma da Receita Federal que permite a criação de áreas alfandegárias em aeroportos regionais. A medida possibilita que aeroportos de pequeno ou médio porte realizem o trânsito de exportações e importações.  ãá o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, comemorou a nova regra que, segundo ele, valoriza as capacidades econômicas locais e diminui a concentração do comércio exterior em poucos aeroportos.  Abre para o país, não para Joinville, um novo nicho de atuação e de mercado, especialmente respeitando a vocação econômica de cada região onde nós tenhamos um aeroporto organizado e competente para ser uma zona primária de alfandegamento, dentro do sítio aeroportuário. Isso é uma grande conquista,çãçãééçãóóó çéõáçõ   A JUSTIÇA DECIDIU QUE AS COMPANHIAS AÉREAS NÃO SÃO OBRIGADAS A PERMITIR O EMBARQUE DE ANIMAIS DE SUPORTE EMOCIONAL NA CABINE DE AERONAVES. MAS UM PROJETO JÁ APROVADO PELO SENADO PREVÊ QUE ESSAS EMPRESAS DEVEM OFERECER OPÇÕES DE TRANSPORTE ADEQUADAS DE CÃES E GATOS AO PORTE DOS ANIMAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A decisão do Superior Tribunal de Justiça de desobrigar as empresas aéreas de transportarem animais de suporte emocional contraria o projeto de lei aprovado pelo Senado, que torna obrigatório o deslocamento em voos nacionais. A futura Lei Joca vai permitir que as companhias escolham entre acomodá-los na cabine sob total responsabilidade dos tutores ou no compartimento de carga com monitoramento e condições adequadas. Hoje, apenas os cães-guia têm garantido, por lei, o direito de viajar na cabine. A relatora, senadora Margareth Buzetti, do PSD do Mato Grosso, lembrou que as companhias poderão recusar o embarque dos animais de suporte emocional enquanto o projeto não for aprovado pelos deputados. A gente já viu em várias situações onde o cara chega com todos os documentos, tudo pago e a companhia  diz ' não vou transportar.' A Lei Joca seria um primeiro passo obrigando as companhias a fazer o transporte. O projeto aprovado pelo Senado também responsabiliza as empresas aéreas pela morte ou lesão dos animais transportados. A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU UMA PROPOSTA QUE GARANTE O ACESSO LIVRE A CACHOEIRAS, PRAIAS, MONTANHAS E A OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS. A IDEIA É IMPEDIR COBRANÇAS INDEVIDAS EM ESPAÇOS DE VISITAÇÃO QUE FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PAÍS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou o projeto que garante o livre acesso da população a áreas naturais públicas de grande beleza cênica ou interesse turístico, como cachoeiras, cavernas, praias, montanhas e rios. A proposta, da senadora Leila Barros, altera o Estatuto da Cidade para incluir medidas nos planos urbanos que assegurem esse direito. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que a visitação dessas áreas contribui para a conscientização ambiental e ainda pode gerar emprego e renda. éíúêçãúéãçã O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda em torno desses lugares."   áíúàá  “ôéãáõáõãçãçã” Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.   COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //